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Cicero Assunção — Advocacia
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Direito Imobiliário e Locação

Seu inquilino atrasou o aluguel. Qual é o próximo passo?

Se essa pergunta está travando a sua decisão, a resposta depende do contrato, do tempo de atraso e da garantia que você escolheu. Este é o trabalho que eu faço: ler o que você tem, explicar quais caminhos existem e conduzir o que você decidir.

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Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h
Análise do contrato antes de qualquer medida Retorno em até 1 dia útil Escopo e honorários definidos por escrito
Áreas de atuação

Três frentes na locação de imóveis

Cada uma resolve um momento diferente do problema. Se você não sabe em qual está, me conte a situação e eu identifico junto com você.

01

Contrato de locação

Leitura integral do contrato antes de assinar ou renovar. Identificação de cláusulas que criam risco para o proprietário, análise das garantias e das condições de reajuste e rescisão.

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02

Cobrança de aluguel em atraso

Conferência dos valores devidos, notificação extrajudicial e, quando necessário, medida judicial cabível. Inclui a leitura da multa e dos juros previstos no seu contrato — não de uma tabela genérica.

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03

Despejo e retomada

Condução de ação de despejo e de retomada do imóvel. A análise prévia verifica a notificação já enviada, o tipo de garantia do contrato e se há medida urgente cabível ao caso.

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Como funciona

Quatro passos, sem surpresa

Do primeiro contato à decisão sobre o que fazer.

Triagem

Você me conta a situação em poucas perguntas: tipo de problema, tempo de atraso, se existe contrato escrito e qual garantia foi usada.

Consulta

Cerca de uma hora, por vídeo ou presencial. Eu leio o contrato e os documentos e explico quais caminhos existem — e quais não existem — no seu caso.

Escopo por escrito

Você recebe o que será feito, em que etapas e com quais honorários, antes de decidir qualquer coisa. Sem letra miúda.

Execução

Com o contrato assinado, eu conduzo o que foi combinado e mantenho você informado de cada andamento.

O advogado

Cicero Assunção

Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, desde 2016, com atuação em Direito Imobiliário e Locação. O escritório fica na Penha de França, na Zona Leste de São Paulo, e atende presencialmente e por vídeo.

O trabalho é conduzido de forma direta: você fala com o advogado responsável, recebe a análise por escrito e sabe exatamente em que etapa o seu caso está. Não há intermediário entre você e quem assina a peça.

Cicero Assunção Advogado — OAB/SP
Inscrição OAB/SP nº 379.864 — definitivo
Atuação Direito Imobiliário e Locação
Atendimento Presencial e por vídeo
Escopo Definido por escrito, antes da contratação
Dúvidas frequentes

O que os proprietários mais perguntam

Respostas informativas. Cada caso concreto exige análise própria.

Meu inquilino parou de pagar. Qual é o primeiro passo?
O primeiro passo é conferir o contrato: o que ele prevê sobre atraso, qual garantia foi pactuada e qual o prazo de vigência. Em regra, a cobrança começa por uma notificação formal, que documenta o débito e fixa prazo. Vale saber que, no aluguel, o devedor já está em mora desde o vencimento — a notificação não é o que cria a mora, mas é o que organiza a prova.
Quanto tempo leva um despejo?
Depende de três fatores: se há ou não medida urgente cabível, o tipo de garantia do contrato e o juízo onde o caso tramita. Não é possível estimar antes de ler o contrato e os documentos. O que posso afirmar é que a existência de garantia no contrato costuma tornar o caminho mais longo — e isso precisa entrar na sua expectativa desde o início.
Se o inquilino pagar a dívida, o despejo acaba?
Nem sempre. A lei permite que o inquilino evite o despejo pagando o débito no prazo de 15 dias contados da citação, mas essa faculdade tem limite: não pode ser usada mais de duas vezes nos doze meses anteriores à ação. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, em junho de 2026, que o pagamento não impede a rescisão quando o inquilino continua atrasando durante o processo. Ou seja: pagar uma vez resolve; transformar o atraso em rotina, não.
Preciso ter contrato escrito para entrar com o despejo?
Não é requisito absoluto, mas a ausência de contrato escrito muda o caminho e enfraquece a prova. No caso de locação sem contrato, a discussão costuma se deslocar para a comprovação da relação de locação e dos valores ajustados. Vale dizer também que o contrato sem garantia é o único que permite certas medidas urgentes na ação de despejo por falta de pagamento.
Como são definidos os honorários?
Dependem do escopo: o que precisa ser feito, em quantas etapas e com qual complexidade. Por isso o valor é apresentado por escrito, depois da análise do contrato e dos documentos, e antes de qualquer contratação. Não trabalho com tabela fixa, porque duas situações aparentemente iguais podem exigir caminhos muito diferentes.
O atendimento é só em São Paulo?
O escritório fica na Penha de França, na Zona Leste de São Paulo, e atende presencialmente nesse endereço ou por vídeo. A atuação em locação é voltada a proprietários de imóveis, dentro da competência legal para cada comarca.
Contato

Vamos organizar o seu caso

O primeiro contato pode ser pelo WhatsApp. Sem compromisso de contratação.

Cicero Assunção

Advocacia — Direito Imobiliário e Locação

Telefone (11) 98556-5869
E-mail caadvogados@outlook.com.br
Endereço Rua General Sócrates, 216 — sala 55
Penha de França, São Paulo/SP
CEP 03632-040
Horário Segunda a sexta, das 9h às 18h

Prefere conversar por mensagem?

Me conte em uma frase o que está acontecendo. A partir disso eu indico se o caso é de locação e qual o próximo passo.

Abrir conversa no WhatsApp Enviar e-mail O envio de mensagem não cria relação de patrocínio. A contratação depende de análise prévia e de contrato de honorários firmado entre as partes.
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