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Contrato de locação: o documento que decide o despejo

A maioria dos problemas de locação nasce na assinatura, não no atraso. Um contrato mal feito transforma uma retomada simples em um processo longo. É por isso que a análise prévia é o serviço mais barato da relação.

Análise antes da assinatura Retorno em até 1 dia útil Escopo e honorários por escrito
O que entra na análise

Seis pontos que decidem o seu futuro despejo

Cada um deles é uma cláusula que protege — ou que amarra o proprietário.

01

Garantia locatícia

Fiador, seguro-fiança, caução ou nenhuma. A escolha muda completamente o caminho da retomada: contratos sem garantia permitem medidas urgentes na ação de despejo por falta de pagamento; contratos com garantia seguem o rito comum, mais lento.

02

Prazo e renovação

Contrato de 30 meses ou menos tem regras diferentes de retomada. E o que acontece depois do termo final — se o inquilino fica sem oposição — define se a locação passa a ser por prazo indeterminado.

03

Reajuste

O índice (IGP-M, IPCA) e a data de aplicação precisam estar claros. Reajuste mal redigido vira discussão judicial no primeiro ano, e a correção retroativa é disputada parcela por parcela.

04

Multa, juros e correção

A multa por atraso não existe na lei: é cláusula contratual. Se o contrato não prevê percentual, não há o que cobrar. A análise confirma o que o seu contrato permite cobrar — e o que não permite.

05

Encargos da locação

IPTU, condomínio, água e luz: quem paga o quê precisa estar escrito. Sem isso, o proprietário assume encargos que imaginava repassar, e a cobrança do inquilino fica sem base.

06

Rescisão e retomada

As hipóteses de retomada e a multa por desocupação antecipada, com a proporcionalidade do tempo restante. É a cláusula que dá previsibilidade ao proprietário que pode precisar do imóvel.

Perguntas frequentes

Sobre contratos de locação

O contrato verbal vale?
Vale como prova da relação, mas é muito mais frágil: sem escrito, não há cláusula de multa, de reajuste nem de garantia — e cada uma delas muda o despejo. Para o proprietário, o contrato verbal é quase sempre o pior dos cenários.
Preciso registrar o contrato em cartório?
Não é obrigatório para valer entre as partes. O registro na matrícula do imóvel tem efeitos específicos, como permitir a retomada em caso de alienação. A análise indica quando vale a pena.
O que não pode ter no contrato?
Cláusulas que retirem do inquilino direitos básicos da Lei do Inquilinato são nulas. Exigir mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato é contravenção penal. A revisão identifica esses pontos antes que virem problema.
Vou alugar meu imóvel. Quando devo fazer a análise?
Antes de assinar. Depois de assinado, o que existe é renegociação — que depende da anuência do inquilino. A análise prévia é o único momento em que o proprietário tem poder total sobre o texto.

Quer revisar o contrato antes de assinar?

Envie o texto pelo WhatsApp. Eu digo o que preciso para a análise e o prazo.

EndereçoRua General Sócrates, 216 — sala 55
Penha de França, São Paulo/SP

Como funciona a análise

Você recebe o que será feito e os honorários por escrito, antes de decidir.

Falar com o escritório O envio não cria relação de patrocínio. A contratação depende de contrato de honorários firmado entre as partes.