1. Quem trata os seus dados

O site ciceroassuncao.adv.br é mantido por Cicero Assunção Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 27.455.792/0001-45, com sede na Rua General Sócrates, 216, sala 55, Penha de França, São Paulo/SP, CEP 03632-040.

2. Quais dados são coletados

Este site é informativo e não possui formulário de cadastro. Os dados pessoais só são coletados quando você decide entrar em contato:

• WhatsApp ou e-mail: nome, telefone ou endereço de e-mail e o conteúdo da mensagem que você enviar.
• Dados de navegação: informações técnicas anônimas, como páginas visitadas e tipo de dispositivo, quando você aceita os cookies.

3. Para que os dados são usados

Exclusivamente para responder ao seu contato, avaliar a viabilidade do atendimento solicitado e cumprir obrigações legais e regulatórias próprias da advocacia. Não há venda, cessão ou compartilhamento de dados com terceiros para fins comerciais.

4. Base legal

O tratamento se fundamenta no consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), no legítimo interesse para responder a solicitações (art. 7º, IX) e no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).

5. Cookies

O site utiliza apenas cookies essenciais e de medição. Os cookies essenciais guardam a sua escolha sobre este aviso e não podem ser desativados sem prejuízo de funcionamento. Os cookies de medição só são ativados se você clicar em “Aceitar”. Você pode recusá-los ou apagar os cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador.

6. Por quanto tempo os dados ficam guardados

Mensagens de contato que não geram contratação são eliminadas em até 12 meses. Dados de clientes são mantidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável à advocacia e pela regulamentação da OAB.

7. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, a portabilidade, a eliminação e a informação sobre compartilhamento dos seus dados. Basta escrever para caadvogados@outlook.com.br.

8. Segurança

O site é servido por conexão criptografada (HTTPS). O acesso às mensagens é restrito ao advogado responsável.

9. Sigilo profissional

Informações enviadas por meio deste site, ainda que anteriores à contratação, são tratadas com o sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data da última revisão aparece no topo desta página.