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Aluguel em atraso: cobrar o valor certo, do jeito certo

Cobrança mal feita custa caro. Valor a menor enfraquece o pedido; valor a maior vira cobrança indevida. O trabalho começa conferindo o contrato — multa, juros e correção não estão na lei, estão no que foi assinado.

Falar sobre a cobrança Entender o caminho

Cálculo com memória detalhada Notificação antes da medida judicial Escopo definido por escrito

O caminho da cobrança

Do primeiro atraso à medida judicial

A escalada é gradual. Cada etapa existe para resolver antes de ir à próxima.

1. Conferência do contrato

O que o contrato define sobre atraso: percentual de multa, taxa de juros, índice de correção e encargos que podem ser repassados. Sem essa leitura, qualquer cobrança é chute.

2. Cálculo do débito

Memória de cálculo parcela por parcela, com a data de vencimento real de cada aluguel. No aluguel, a mora começa no vencimento — os juros correm desde ali, não da notificação.

3. Notificação extrajudicial

Documento formal com o valor correto e prazo claro. É a etapa que mais resolve: boa parte dos atrasos se encerra aqui, sem processo.

4. Medida judicial

Não havendo pagamento, a ação cabível reúne a cobrança e, se for o caso, o despejo. O tipo de garantia do contrato define se há medida urgente possível.

Ponto crítico

A multa de 10% não está na lei

É comum ouvir que a Lei do Inquilinato prevê multa de 10% por atraso. Não prevê. A multa moratória é cláusula contratual: existe porque foi escrita, no percentual que foi escrito. Cobrar 10% de um contrato que não prevê multa é cobrança indevida.

Multa

Contratual

Só existe se estiver no contrato. O percentual é o que foi pactuado — 10% é praxe de mercado, não imposição legal.

Juros

Do vencimento

Em obrigação com data certa, o devedor está em mora desde o vencimento. Os juros correm de lá, proporcionalmente aos dias de atraso.

Correção

Pelo índice do contrato

IGP-M, IPCA ou outro índice previsto. Sem previsão, o índice é definido pelo juízo — e aí a conta deixa de ser sua.

Perguntas frequentes

Sobre cobrança de aluguel

Posso cobrar juros mesmo sem previsão no contrato?

Sim. Sem previsão contratual, aplica-se a taxa legal. Mas a multa é diferente: ela é penalidade e precisa estar escrita. São institutos distintos, e confundir os dois é o erro mais comum na cobrança de aluguel.

O inquilino saiu devendo. E agora?

O débito não desaparece com a saída. A cobrança pode seguir, com os encargos contratuais até a efetiva quitação. Se houver fiador, é preciso observar o prazo de exoneração dele — que é de 120 dias após a notificação ao locador.

Vale a pena notificar ou já entro direto com a ação?

Na prática, notificar primeiro costuma ser melhor: documenta a cobrança, fixa prazo e, em muitos casos, resolve. Além disso, em algumas situações a notificação é requisito para a medida seguinte.

Quanto custa a cobrança?

Depende do que precisa ser feito — notificação isolada, cálculo e cobrança, ou ação judicial completa. O valor é apresentado por escrito após a análise do contrato, antes de qualquer contratação.

Tem aluguel em atraso?

Me diga quantas parcelas e o valor. Eu confiro o que o contrato permite cobrar.

Telefone(11) 98556-5869

E-mailcaadvogados@outlook.com.br

EndereçoRua General Sócrates, 216 — sala 55
Penha de França, São Paulo/SP

Como funciona o cálculo

Cada parcela detalhada, com data de vencimento e os encargos do seu contrato.

Falar com o escritório O envio não cria relação de patrocínio. A contratação depende de contrato de honorários firmado entre as partes.